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Caso Freeport comeAi??a hoje

O julgamento do caso Freeport, allergist relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete e cuja investigaAi??A?o terminou com a acusaAi??A?o do MinistAi??rio PA?blico (MP) a dois dos sete arguidos, treat comeAi??a esta quinta-feira no Tribunal do Barreiro.

Em Julho de 2010, abortion o MP acusou os empresA?rios Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsA?o e determinou o arquivamento dos indAi??cios de corrupAi??A?o (activa e passiva), trA?fico de influA?ncia, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos polAi??ticos que existiam relativamente a vA?rios arguidos.

Aquando da acusaAi??A?o, Paula LourenAi??o, advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, manifestou a intenAi??A?o de pedir a abertura de instruAi??A?o, alegando, na altura, que o MinistAi??rio PA?blico “nA?o fundamentou o ilAi??cito”, mas acabou por nA?o o fazer, indo o caso directamente para julgamento.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupAi??A?o e trA?fico de influA?ncias na alteraAi??A?o Ai?? Zona de ProteAi??A?o Especial do EstuA?rio do Tejo e licenciamento do espaAi??o comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente JosAi?? SA?crates, que veio mais tarde a ser primeiro-ministro.

JosAi?? SA?crates nA?o chegou a ser ouvido na investigaAi??A?o do Departamento Central de InvestigaAi??A?o e AAi??A?o Penal (DCIAP), mas os procuradores Paes Faria e VAi??tor MagalhA?es deixaram registado no despacho de conclusA?o do inquAi??rito o rol de perguntas que pretendiam fazer ao entA?o primeiro-ministro, o que suscitou polAi??mica.

Durante a investigaAi??A?o do caso Freeport foram constituAi??dos e interrogados sete arguidos, admitidos cinco assistentes, inquiridas 80 testemunhas e emitidas sete cartas rogatA?rias. Durante o inquAi??rito foram realizadas trA?s perAi??cias, a primeira das quais urbanAi??stica e ambiental, nA?o tendo sido detectadas irregularidades, segundo o DCIAP.

A perAi??cia financeira analisou os movimentos de 25 contas bancA?rias tituladas pelos diversos intervenientes no processo de licenciamento do Freeport, tendo as conclusAi??es servido de suporte para a decisA?o do MP de “extrair certidA?o para procedimento criminal autA?nomo, pela eventual prA?tica do crime de fraude fiscal”.

Foram tambAi??m realizadas 16 diligA?ncias de buscas domiciliA?rias e em instalaAi??Ai??es empresariais e efetuadas escutas telefA?nicas.

AlAi??m de Charles Smith e Manuel Pedro, foram arguidos em fase de inquAi??rito JoA?o Cabral, funcionA?rio da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de ConservaAi??A?o da Natureza Carlos Guerra e o entA?o vice-presidente deste organismo JosAi?? Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete JosAi?? Dias InocA?ncio.

O inAi??cio do julgamento esteve marcado para a A?ltima segunda-feira, mas foi adiado para esta quinta-feira.

 
Escrito por IP Jornal Team em Março 8th, 2012 nas categorias Justiça, Notícias de Portugal Deixe um comentário

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